Precisando de um advogado criminalista?
Se você ou alguém próximo enfrenta acusações criminais, contar com um defensor qualificado pode fazer a diferença crucial no resultado do seu caso.
Atendimento presencial ou online | Advogado altamente capacitado para te atender
Veja como podemos te ajudar!
Conte conosco para assegurar seus direitos
Dr. Carlos Porciúncula
Escritório especializado em demandas na área penal. O Escritório Carlos Porciúncula, é especializado em Prisão em Flagrante, Acompanhamento em Delegacia, audiência de custódia, acompanhamento da fase Processual penal e Tribunal de Juri! O Escritório Está sediado na Cidade de Maceió/Alagoas, Av. Fernandes Lima, 08, Farol – Edifício Centenário Office, PV 1, SL 102 Com atuação em todo Estado de Alagoas e Brasil! Dr. Carlos Porciúncula atua de maneira Consultiva, preventiva e contenciosa, a favor da vítima ou em defesa do acusado, pessoa física ou jurídica, em todas as esferas, instâncias e tribunais do país dentro da área do Direito Penal.
Perguntas Frequentes
Execução penal é o conjunto de procedimentos que garantem o cumprimento da pena imposta a um condenado, assegurando seus direitos e deveres previstos na legislação.
Fechado: cumprimento em penitenciária de segurança máxima ou média.
Semiaberto: cumprimento em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.
Aberto: cumprimento em casa de albergado ou estabelecimento adequado.
A progressão de regime ocorre quando o condenado cumpre parte da pena e preenche requisitos legais para passar para um regime menos severo.
São direitos concedidos ao preso, como remição de pena pelo trabalho ou estudo, saídas temporárias e indultos, previstos na lei de Execução Penal.
A remição permite a redução do tempo de pena pelo trabalho ou estudo:
Trabalho: um dia de pena reduzido a cada três dias trabalhados.
Estudo: um dia de pena reduzido a cada 12 horas de estudo, divididas em no mínimo três dias.
Um advogado pode auxiliar na defesa dos direitos do preso, na solicitação de benefícios, na interposição de recursos e no acompanhamento de processos de progressão e livramento condicional.
ENTRE EM CONTATO E CONTE COM AJUDA ESPECIALIZADA!
Atendimento presencial ou online
Fale conosco agora!
- criminalistacarlosporciuncula@gmail.com
- (82) 99418-9002
- Av. Fernandes Lima, 8, Farol Edifício Centenário Office, PV 1, SL 102
Carlos Porciúncula Advocacia Criminal © TODOS OS DIREITOS RESERVADOS
Este site não faz parte do Google nem do Facebook ou do Facebook Inc. Além disso, não oferecemos nenhum tipo de serviço oficial do governo, NÃO praticamos fraude, não somos uma empresa que vende criptoativos ou qualquer outro serviço. Essa empresa trabalha exclusivamente com serviços jurídicos.